Informações Complementares

Na última sexta-feira (26), a Câmara Municipal de Alto Longá realizou a 10ª Sessão Ordinária do Ano Legislativo de 2026, marcando o encerramento das atividades parlamentares do primeiro semestre. Durante a reunião, vereadores e vereadoras apreciaram, discutiram e aprovaram uma série de matérias voltadas à organização administrativa do Poder Legislativo, ao planejamento orçamentário e ao reconhecimento de personalidades com relevantes serviços prestados ao município.

Entre as proposições aprovadas esteve a ata da sessão anterior e o relatório da Comissão de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Também foram aprovadas as Resoluções nº 003/2026, que regulamenta o pagamento da Gratificação Natalina (13º salário) aos vereadores; nº 004/2026, que institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal; e nº 005/2026, autorizando o desfazimento, por meio de leilão público, de um veículo automotor inservível pertencente ao patrimônio da Casa Legislativa.

A pauta ainda incluiu a Indicação de Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do vereador Rochinha (PSD), propondo a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+.

 Vereador Rochinha - PSD

Durante a sessão, também foram aprovados decretos legislativos concedendo o Título de Cidadão Honorário Alto-Longaense a Marcos Delmiro de Oliveira Sobrinho, conhecido como Marquinhos Pajeú, por iniciativa do vereador Rubens Vieira; a Fábio Abreu Costa, por iniciativa da vereadora Lana Sindô; e ao Dr. José Fernando Oliveira de Brito, também por iniciativa do vereador Rubens Vieira.

 Vereador Rubens Vieira - PT   Vereadora Lana Sindô - PP

A sessão foi encerrada com os pronunciamentos dos parlamentares inscritos, marcando oficialmente o encerramento dos trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2026.

A Câmara Municipal de Alto Longá, reafirmou seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão pública e o fortalecimento das ações legislativas em favor da população, destacando que a participação da sociedade é fundamental para a construção de um Legislativo cada vez mais democrático e próximo dos cidadãos.

Ao final da sessão, a vereadora e presidente da Câmara, Rúbia Rodrigues Leal Paraíba, manifestou-se sobre um vídeo publicado recentemente, no qual denunciou o que classificou como abandono de uma horta comunitária que, segundo ela, é mantida por trabalhadores há de 30 anos. A parlamentar afirmou que foi procurada por pessoas que atuam na horta há décadas e que relataram a situação, motivo pelo qual decidiu visitar o local e tornar o caso público.

Segundo a vereadora, após a divulgação do vídeo, o prefeito contestou a denúncia, afirmando que as informações não correspondiam à realidade. Em seu pronunciamento, Rúbia reafirmou a veracidade dos fatos apresentados, disse que a tentativa de desacreditar sua atuação não altera a situação encontrada no local e ressaltou que a fiscalização dos atos da administração pública é uma das principais atribuições do Poder Legislativo. A presidente concluiu afirmando que continuará exercendo seu mandato com independência, responsabilidade e compromisso com a população de Alto Longá.

 Vereadora Rúbia Leal - PT

Além da atuação dos parlamentares, a sessão contou com a presença de cidadãos que acompanharam os trabalhos legislativos, reforçando a importância da participação popular no acompanhamento das decisões do Poder Legislativo Municipal.