Informações Complementares

Realizada a 2ª sessão extraordinária no dia 29/01/2025, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei que reajusta o piso salarial dos professores.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo garantir a atualização dos vencimentos dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino, em conformidade com o reajuste do piso salarial nacional da categoria, estabelecido por legislação federal.

    

A proposta assegura a valorização dos professores, promovendo a adequação dos seus vencimentos ao percentual de reajuste determinado anualmente pelo Governo Federal. Essa medida visa reconhecer a importância da categoria e garantir a manutenção dos direitos previstos na Lei do Piso Nacional do Magistério.
A atualização salarial será aplicada a todos os profissionais que desempenham funções na educação básica municipal, conforme os critérios estabelecidos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério.

A aprovação reafirma o compromisso da gestão municipal com a valorização dos educadores e com a qualidade da educação pública, garantindo melhores condições para o exercício da docência.