Legislação Local
003/2024" Define os serviços contínuos no âmbito da administração municipal da Câmara de Alto Longá - PI, e dá outras providências" Decretos Publicada em 05 de Janeiro de 2024 |
002/2024Regulamenta o disposto no § 3° do art. 8° da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a aruação do agente de conttatação. da equipe de apoio e da comissão de co n ttatação, no âmbito da administração pública municipal de CAMARA DE ALTO LONGA - PI. Decretos Publicada em 04 de Janeiro de 2024 |
001/2024Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e a Lei nº 12.462 , d e 4 de agosto d e 2011 , no âmbito dos ó rgãos da Administração Direta. Decretos Publicada em 01 de Janeiro de 2024 |
2004Resolução Normativa que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alto Longá PI Regimento Interno Publicada em 26 de Novembro de 2004 |
2004Lei Orgânica - Constituição do Município de Alto Longá - PI Lei Orgânica Municipal - Constituição do Municipal de Alto Longá - PI Publicada em 15 de Agosto de 2003 |